quinta-feira, 10 de novembro de 2011

PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE REAJUSTE PARA SERVIDORES DE JAGUARARI E DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 


Em sessão extraordinária, realizada quinta-feira, 20 de outubro, a Câmara de Vereadores de Jaguarari apreciou e aprovou projeto de Lei nº. 17/2011, oriundo do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre reajuste de 6% aos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e concursados. A proposta de 6% de reajuste vinha sendo discutida pelo Executivo Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de Negociações e o Sindicato dos Servidores Públicos de Jaguarari (SINDSPUJ).
Os impasses prevaleceram por conta da forma de pagamento de retroativo aos servidores, quando no texto original, a proposta era de pagamento do retroativo a partir de janeiro de 2012, mas reivindicava o Diretório do SINDSPUJ que o retroativo fosse pago nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, em duas parcelas. Assim, sendo proposto em emenda aprovada pelos edis.
Além do projeto de reajuste aos servidores, o Executivo Municipal encaminhou também o Projeto de Lei nº. 16/2011, que concede auxilio alimentações aos servidores públicos municipais que detêm cargos cujo salário base corresponda ao salário mínimo – projeto que também foi emendado pelo Legislativo. Em virtude das proposições de emendas ambos os projetos retornaram ao Executivo, para fins de apreciação, podendo ser sancionados pelo prefeito ou vetos (na integralidade ou em suas respectivas emendas). Casos ocorram vetos, esses devem retornar à Casa Legislativa para nova apreciação.

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